Reforma Tributária: BP-e Nota Técnica 2026.002 versão 1.00
A adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária segue avançando. Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 – versão 1.00, que promove novas atualizações no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para adequação às regras do novo sistema tributário brasileiro, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida complementa as mudanças já previstas na Nota Técnica 2025.001 (RTC) e incorpora novos requisitos decorrentes da regulamentação da reforma, além de ajustes nas regras de validação e no preenchimento de informações tributárias.
As alterações se aplicam ao BP-e, ao BP-e de Transporte Aquaviário (BP-e TA) e ao BP-e de Transporte Multimodal (BP-e TM).
Entre os principais avanços previstos na Nota Técnica 2026.002 estão a inclusão de novos campos e regras relacionados aos tributos criados pela Reforma Tributária.
A atualização contempla:
Segundo a documentação técnica, o objetivo é garantir que os documentos fiscais estejam preparados para suportar as novas regras de tributação sobre o consumo que começarão a ser implementadas gradualmente a partir de 2026.
A publicação reforça o processo de adaptação dos sistemas fiscais eletrônicos ao novo modelo tributário instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.
Com a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, os documentos fiscais passarão a exigir cada vez mais informações relacionadas ao IBS e à CBS.
Na prática, isso significa que empresas, desenvolvedores de software fiscal e emissores de documentos eletrônicos precisarão atualizar seus sistemas para garantir a correta geração, transmissão e validação dos arquivos.
Outro destaque da atualização é a inclusão de campos relacionados ao mecanismo de cashback tributário, uma das inovações previstas na Reforma Tributária.
O cashback consiste na devolução de parte dos tributos pagos por consumidores pertencentes a grupos específicos definidos pela legislação.
Embora a operacionalização completa do sistema ainda dependa de regulamentações complementares, os documentos fiscais eletrônicos já começam a incorporar as estruturas necessárias para suportar esse modelo.
A Nota Técnica também prevê regras específicas para operações realizadas em Áreas de Livre Comércio, contemplando situações em que haverá aplicação de alíquota zero da CBS.
O objetivo é adequar os documentos fiscais aos tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação para determinadas regiões do país.
Especialistas alertam que as mudanças exigirão atenção dos contribuintes e das empresas de tecnologia fiscal, uma vez que a adequação dos sistemas será fundamental para evitar rejeições de documentos e problemas no cumprimento das obrigações acessórias.
A publicação da Nota Técnica representa mais uma etapa do amplo processo de atualização dos documentos fiscais eletrônicos brasileiros diante da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Nos próximos meses, a expectativa é de que novas notas técnicas sejam divulgadas para outros documentos fiscais eletrônicos, ampliando a integração do IBS e da CBS às rotinas fiscais das empresas.
O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento fiscal eletrônico utilizado para registrar prestações de serviço de transporte de passageiros em diferentes modais.
O documento substitui os antigos bilhetes emitidos em papel e é utilizado por empresas de transporte rodoviário, aquaviário e multimodal, permitindo maior controle fiscal, padronização de informações e integração com os fiscos estaduais e federal.
Com a Reforma Tributária, o BP-e passa a desempenhar também papel importante na apuração e no controle das novas incidências relacionadas ao IBS e à CBS.
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
