Especialistas defendem IS para alimentos associados à obesidade
O crescimento acelerado dos índices de sobrepeso e obesidade no Brasil reacendeu o debate sobre a utilização do Imposto Seletivo para desestimular o consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas. Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, especialistas, representantes do governo e entidades da sociedade civil defenderam o fortalecimento da tributação sobre produtos associados ao aumento de doenças crônicas.
O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a pedido do deputado Padre João (PT-MG), discutiu os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e os possíveis impactos da reforma tributária na promoção da saúde pública.
Segundo os participantes, o aumento da obesidade no país deixou de ser apenas uma questão individual e passou a representar um desafio social, econômico e político.
Dados apresentados durante a audiência mostram que o Brasil possui atualmente quase 17 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos com sobrepeso ou obesidade.
O número representa aproximadamente 40% da população nessa faixa etária.
As projeções indicam que o cenário pode se agravar nos próximos anos. Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2026, a parcela de jovens com excesso de peso poderá alcançar 50% até 2040.
Além do aumento da obesidade, o levantamento aponta crescimento de doenças associadas ao excesso de peso, como:
Durante a audiência, o diretor-geral do Instituto Fome Zero, José Graziano da Silva, destacou a gravidade do cenário brasileiro.
Segundo ele, dois terços da população adulta apresentam excesso de peso e aproximadamente metade desse grupo já se encontra em condição de obesidade.
“O número de mortes prematuras já supera 60 mil por ano. É um quadro que não precisa de adjetivos”, afirmou.
A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Maria Maya, reforçou que mais de 30% das crianças e adolescentes atendidos na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) estão acima do peso adequado.
Um dos principais temas do debate foi a aplicação do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A coordenadora do Programa de Sistemas Alimentares da ACT Promoção da Saúde, Priscila Diniz, defendeu que a tributação sobre refrigerantes seja significativamente ampliada.
Segundo estudo apresentado pela entidade, a alíquota deveria partir de 8%, em vez dos percentuais atualmente discutidos.
Para a especialista, o preço é uma ferramenta eficaz para influenciar hábitos de consumo.
“Se a tributação permanecer muito baixa, esses produtos continuarão competitivos mesmo diante dos impactos que causam à saúde pública”, argumentou.
Ela destacou ainda que a indústria de refrigerantes instalada na Zona Franca de Manaus recebe cerca de R$ 4 bilhões por ano em incentivos fiscais, o que reduz o efeito das medidas de desestímulo ao consumo.
A coordenadora-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos do Ministério da Fazenda, Olga Hianni Portugal Vieira, afirmou que existem dificuldades para ampliar a tributação sobre alimentos ultraprocessados.
Segundo ela, embora a Emenda Constitucional 132/2023 tenha criado o Imposto Seletivo, a definição dos produtos alcançados pela tributação ainda enfrenta desafios técnicos e resistência de setores econômicos.
“O problema não é técnico, o problema é político. A indústria tem um lobby muito forte”, afirmou.
Ela acrescentou que o objetivo do imposto seletivo é tornar os alimentos saudáveis relativamente mais acessíveis do que aqueles associados ao desenvolvimento de doenças.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos já contemplados pela legislação estão:
No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será proporcional ao teor alcoólico.
As alíquotas específicas ainda serão definidas por legislação complementar e normas futuras.
Representantes do Ministério da Saúde defenderam medidas tributárias alinhadas às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A coordenadora de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária, Danielle Moreira de Castro Lima, afirmou que a OMS recomenda uma tributação capaz de elevar em pelo menos 20% o preço final das bebidas açucaradas.
Segundo ela, o aumento de preços é uma estratégia complementar às ações de prevenção já desenvolvidas pelo governo, como:
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, destacou que fome e obesidade são problemas interligados.
Segundo ela, ambos são consequência de desigualdades sociais e da forma como o sistema alimentar está estruturado.
A representante apresentou estudo que identificou redução de 57% nos índices de obesidade infantil entre crianças beneficiadas pelo programa de primeira infância do Bolsa Família.
Ela também destacou a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, coordenada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 14 ministérios em ações conjuntas.
O deputado Padre João informou que pretende utilizar os dados e estudos apresentados na audiência para subsidiar discussões sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Entre os temas em análise estão propostas relacionadas a:
Além disso, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defenderam a ampliação das restrições à comercialização de ultraprocessados em escolas públicas e privadas.
Durante o evento, o Ministério da Fazenda anunciou o lançamento, em 18 de junho, de uma plataforma de dados vinculada à Declaração de Incentivos, Benefícios e Imunidades Fiscais (Dirb).
O sistema permitirá acompanhar a relação entre benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos e indicadores sociais, econômicos e de saúde nos municípios brasileiros.
A expectativa é ampliar a transparência sobre os impactos das desonerações fiscais e fornecer subsídios para futuras decisões relacionadas ao Imposto Seletivo e à política tributária nacional.
Com informações da Agência Câmara
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
