Governo e Câmara travam disputa sobre novo teto do MEI e do Simples Nacional
As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional ganharam força nesta última semana de maio de 2026, em Brasília, mas um impasse entre o governo federal e a Câmara dos Deputados passou a dificultar o avanço da proposta. Enquanto parlamentares defendem uma atualização ampla dos limites do regime simplificado, a equipe econômica tenta restringir as mudanças apenas ao MEI para evitar impactos nas contas públicas.
O debate se intensificou após o Congresso acelerar a tramitação de projetos que reajustam os tetos do Simples sob o argumento de que os valores estão defasados pela inflação há vários anos.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda articulam uma proposta mais enxuta, focada apenas no MEI.
A avaliação da equipe econômica é que ampliar todas as faixas do Simples Nacional poderia provocar forte redução de arrecadação para União, estados e municípios.
Estimativas de secretarias estaduais da Fazenda apontam que uma atualização completa das faixas superiores do regime poderia gerar perdas de até R$ 14,5 bilhões em tributos como ICMS e ISS.
Por isso, integrantes do governo defendem separar os debates:
Na Câmara dos Deputados, porém, o entendimento é diferente.
Parlamentares ligados às frentes do empreendedorismo e representantes do setor produtivo afirmam que corrigir apenas o MEI desorganizaria toda a estrutura do Simples Nacional.
O relator da proposta, Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que elevar somente o teto do MEI de R$ 81 mil, é insuficiente porque pode aproximá-lo da primeira faixa de faturamento do Simples, de até R$ 180 mil, criando distorções tributárias.
Segundo aliados da proposta, a atualização precisa atingir todo o sistema para manter a progressividade entre MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os números analisados atualmente no Congresso preveem aumentos expressivos nos limites de faturamento.
A proposta em debate eleva:
O Sebrae aponta que a defasagem dos limites, sem correção desde 2018 para o MEI, força a exclusão precoce de empresas do regime simplificado ou desestimula o crescimento dos negócios. A expectativa do setor é que o aumento do teto traga mais de 470 mil empresas para a formalidade em todo o país.
Em reuniões recentes conduzidas pela presidência da Câmara, o governo solicitou estudos detalhados de impacto fiscal aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O Executivo sinalizou que pretende avançar com alguma solução ainda neste semestre, mas reforçou que qualquer medida precisará respeitar as metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas.
Uma nova rodada de negociações entre técnicos da Receita Federal do Brasil e líderes partidários deve ocorrer nos próximos dias, após o feriado de Corpus Christi.
O objetivo será recalcular os impactos orçamentários e tentar construir um consenso para permitir a votação da proposta antes do recesso parlamentar.
Com informações da Folha de São Paulo e Agência Sebrae
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Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
