Receita lança programa para evitar pendências fiscais nas empresas
Nesta quinta-feira (21), a Receita Federal publicou que lançou o programa Aproxime, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária por meio de atendimento especializado, orientações preventivas e acompanhamento contínuo da situação fiscal das empresas participantes. O objetivo é fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, reduzir inconsistências fiscais e auxiliar na manutenção da regularidade perante a administração tributária.
O programa é destinado exclusivamente a empresas convidadas pela Receita Federal, selecionadas com base em parâmetros técnicos, indicadores fiscais e capacidade operacional de atendimento de cada região fiscal. Os convites são enviados pela Caixa Postal do Portal e-CAC ou por correspondência oficial.
Segundo o órgão, o Aproxime busca evitar pendências que possam comprometer a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento frequentemente exigido em contratos, licitações, financiamentos e operações financeiras.
De acordo com a Receita Federal, as empresas participantes passam a contar com atendimento exclusivo de orientação, realizado por servidores especializados que acompanham a situação fiscal do contribuinte, esclarecem dúvidas e auxiliam na prevenção de irregularidades.
A proposta do programa é atuar de forma preventiva, permitindo que inconsistências sejam identificadas antes da geração de contenciosos tributários ou restrições fiscais.
Além do acompanhamento individualizado, o Aproxime disponibiliza canais diretos de comunicação, incluindo processo digital, e-mail e telefone corporativo, com foco na redução do tempo de resposta e no atendimento mais ágil às empresas participantes.
O monitoramento contínuo também busca garantir maior previsibilidade para os contribuintes em relação à regularidade fiscal e à emissão da CND.
Entre os principais benefícios informados pela Receita Federal está o acompanhamento preventivo da situação fiscal da empresa, reduzindo riscos de impedimentos relacionados à emissão da Certidão Negativa de Débitos.
Segundo o órgão, o programa também pretende diminuir custos administrativos e judiciais decorrentes de contenciosos tributários, por meio da identificação antecipada de pendências e orientações para regularização.
Outro ponto destacado é a oferta de comunicação direta com a Receita Federal, sem necessidade de filas convencionais de atendimento, permitindo mais rapidez na resolução de demandas fiscais.
A Receita afirma ainda que o modelo contribui para ampliar a transparência e fortalecer a confiança mútua entre o Fisco e os contribuintes.
A adesão ao programa não é aberta a todos os contribuintes. Apenas empresas previamente selecionadas pela Receita Federal podem solicitar participação no Aproxime.
Para verificar se houve convite, o contribuinte deve acessar a Caixa Postal do Portal e-CAC e consultar mensagens enviadas pela Receita Federal.
Caso tenha sido convidada, a empresa deverá acessar o sistema digital da Receita e seguir o procedimento de solicitação do serviço.
O pedido de adesão será analisado pela administração tributária antes da efetiva inclusão no programa.
As empresas convidadas devem seguir as etapas indicadas pela Receita Federal para formalizar o pedido de adesão ao programa:
Após o envio da solicitação, a resposta será disponibilizada por meio de despacho no processo digital.
Para consultar a decisão, o contribuinte deve acessar a área “Processos em que sou o Interessado Principal” dentro do sistema da Receita Federal. Em situações em que o processo seja arquivado após análise, os documentos poderão ser localizados na aba “Inativos”.
Segundo a Receita Federal, o programa faz parte de uma estratégia de modernização do relacionamento com os contribuintes e fortalecimento da conformidade tributária cooperativa.
A iniciativa prioriza ações preventivas, orientação antecipada e acompanhamento fiscal contínuo, buscando reduzir litígios tributários e estimular o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.
Para empresas e profissionais da área contábil, o programa pode representar maior proximidade com a administração tributária e acesso mais rápido a orientações relacionadas à regularidade fiscal.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no portal oficial da Receita Federal.
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
