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Receita atualiza portal da reforma tributária com apuração assistida da CBS

A Receita Federal lançou uma nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo, parte da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A atualização, anunciada no fim desta terça-feira (19), traz melhorias voltadas à automação, à transparência e à integração entre sistemas, com destaque para avanços na API, na apuração assistida da CBS e em novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

A evolução da API permite que empresas e desenvolvedores acessem diretamente os serviços da Receita Federal para:

As próximas evoluções em versões posteriores serão:

O sistema passou a tratar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como:

O correto preenchimento desses documentos garante maior precisão na apuração dos tributos.

Já está disponível na versão Beta:

Importante: trata-se de simulação — não gera PER/DCOMP.

Os contribuintes podem:

O pedido encerra a apuração daquele período. Nesta fase, todos os créditos simulados são considerados ressarcíveis.

Permite ao contribuinte:

Novo conceito na RTC:

Disponíveis para consulta no portal e nas apurações.

Novos serviços para:

Inclusão de novos serviços para consulta de:

Melhorias na classificação tributária:

Com informações RFB

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Publicado por

Diretora de conteúdo

Fonte: Izabella Miranda

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