PEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição
A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O texto em discussão na comissão especial responsável pelo tema prevê redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, adoção do modelo 5x2 e criação de regras de transição para determinados setores da economia.
A medida está sendo debatida por parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao mercado de trabalho. A expectativa é que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja apresentado ainda em maio antes de seguir para votação na comissão e posteriormente no plenário da Câmara.
Caso avance no Congresso Nacional, a proposta poderá provocar mudanças relevantes em contratos de trabalho, escalas operacionais, acordos coletivos, folha de pagamento e planejamento financeiro das empresas. O tema também tende a ampliar a demanda por revisão de jornadas, adequação de sistemas e atualização de rotinas trabalhistas em departamentos pessoais e escritórios contábeis.
A escala 6x1 é um modelo de jornada no qual o trabalhador exerce atividades durante seis dias consecutivos e possui um dia de descanso semanal remunerado.
Esse formato é amplamente utilizado em setores que operam continuamente ou possuem atendimento diário ao público, como:
Hoje, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais, permitindo diferentes formas de distribuição dessa carga horária ao longo da semana, desde que respeitados os limites previstos na legislação trabalhista.
A proposta em análise busca substituir gradualmente esse modelo pela escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado.
O texto em elaboração deverá modificar dispositivos do artigo 7º da Constituição Federal relacionados à duração do trabalho e ao repouso semanal remunerado.
A principal mudança envolve a redução do teto constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem previsão de redução salarial.
Outro ponto discutido é a alteração da regra de descanso semanal. A intenção é incluir na Constituição a previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo integrantes da comissão especial, a proposta deverá manter espaço para compensação de horários e negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
Os parlamentares também discutem a criação de uma fase de transição para implantação das novas regras em determinados segmentos econômicos.
Ainda não há definição oficial sobre:
A discussão ocorre porque setores com operação contínua podem enfrentar necessidade de reorganização de escalas, contratação de mão de obra adicional e revisão de custos trabalhistas.
Entre as hipóteses debatidas está a perda de benefícios de transição para empresas que reduzirem salários durante a implementação da nova jornada.
A eventual redução da jornada semanal sem diminuição salarial tende a exigir reavaliação das estruturas operacionais das empresas.
Na prática, organizações poderão precisar:
O impacto pode variar conforme o setor econômico, o número de empregados e o modelo de funcionamento adotado por cada empresa.
Especialistas da área trabalhista também apontam que atividades com funcionamento contínuo podem demandar ampliação das equipes para manter horários de atendimento e produção.
A discussão também deve aumentar a demanda por revisão trabalhista em departamentos pessoais e escritórios de contabilidade.
Entre os principais pontos que podem exigir adaptação estão:
Além disso, empresas precisarão acompanhar eventuais regulamentações complementares que poderão definir regras específicas para determinadas categorias profissionais.
A tendência é que acordos e convenções coletivas tenham papel importante na implementação das novas jornadas caso a PEC seja aprovada.
O cronograma apresentado pela comissão especial prevê apresentação do relatório em maio, seguida de votação no colegiado e posterior análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Como se trata de proposta de emenda à Constituição, o texto ainda precisará passar por outras etapas legislativas antes de eventual promulgação.
Até lá, o conteúdo da PEC poderá sofrer alterações durante as negociações entre parlamentares, governo e representantes dos setores econômicos envolvidos.
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
