PGFN assume dívida ativa do FGTS em junho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informaram que, a partir de 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela PGFN.
Atualmente, a administração desses débitos é compartilhada entre as duas instituições.
Segundo os órgãos, a mudança está alinhada ao convênio firmado entre PGFN e CAIXA em 2024 e busca padronizar procedimentos e concentrar os fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição.
Com a migração, serviços relacionados aos débitos de FGTS inscritos em dívida ativa passarão a ser feitos exclusivamente pelo portal Regularize, mantido pela PGFN.
Entre os serviços estão:
A mudança vale para débitos que não possuam negociação ativa na CAIXA.
Após a migração, a individualização dos valores devidos também será realizada diretamente no Regularize.
A individualização corresponde ao detalhamento do valor devido a cada trabalhador.
Segundo a PGFN e a CAIXA, o procedimento será feito de forma rápida e online.
Os empregadores terão prazo máximo de 30 dias para realizar a individualização dos débitos.
Caso isso não seja feito, poderão ocorrer:
Apenas os débitos que já possuem negociação ativa, como parcelamentos e transações, continuarão sob gestão da CAIXA.
Nesses casos, a administração permanecerá com o banco até rescisão ou desistência da negociação.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa.
Os empregadores depositam mensalmente em contas vinculadas abertas na CAIXA o equivalente a 8% do salário de cada funcionário.
Os recursos podem ser utilizados em situações como:
Parte dos recursos do FGTS também é destinada a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
A dívida ativa do FGTS é formada por valores que deveriam ter sido depositados pelos empregadores, mas não foram pagos nem parcelados.
Quando isso ocorre, os débitos são inscritos em dívida ativa.
Nesse cenário, cabe à PGFN realizar:
Segundo os órgãos, os valores recuperados são destinados diretamente às contas do FGTS dos trabalhadores.
A recuperação de valores do FGTS inscritos em dívida ativa vem aumentando nos últimos anos.
Segundo os dados divulgados:
No mesmo período do ano anterior, haviam sido recuperados R$ 138 milhões.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
