Senado adia votação sobre terceiro setor
O Senado Federal adiou em duas semanas a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que busca permitir que entidades sem fins lucrativos continuem usufruindo de incentivos e benefícios tributários alterados pela Lei Complementar 224, sancionada em dezembro de 2025.
O adiamento foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após pedido do senador Randolfe Rodrigues.
O PLP 11/2026 foi apresentado pelo senador Flávio Arns e recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra.
Segundo o texto, o objetivo é reverter a exigência de que entidades sejam formalmente reconhecidas como:
A proposta busca garantir que essas entidades mantenham benefícios e isenções tributárias.
A senadora Professora Dorinha Seabra concordou com o adiamento para negociar com o governo alguns pontos do projeto.
Entre os temas em discussão está a recomposição orçamentária do Ministério da Defesa.
O texto prevê ampliar o alcance das isenções tributárias para todo o chamado terceiro setor.
Segundo o senador Flávio Arns, a proposta evita que entidades sem fins lucrativos passem a pagar impostos como empresas comuns.
De acordo com o parlamentar, isso poderia reduzir recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais.
Para Arns, “não há qualquer justificativa de ordem ético-política ou racional” para esse tipo de cobrança.
O senador afirma ainda que a medida pode afetar associações e fundações privadas sem imunidade constitucional, incluindo entidades culturais, científicas, desportivas, recreativas e técnicas.
A relatora acolheu total ou parcialmente emendas apresentadas pelos senadores:
Uma das alterações busca evitar cortes em incentivos da Lei Geral do Esporte e do setor cultural.
“A cobrança de tributos como IRPJ e CSLL sobre entidades que, por natureza, não possuem lucro gera uma tributação fictícia, o que deve ser evitado. Exigir tributos sobre o eventual resultado positivo (que deve ser obrigatoriamente reinvestido) é tecnicamente incoerente com a natureza dessas instituições”, afirmou a relatora.
Segundo Dorinha, o projeto “restaura a justiça fiscal e corrige o tratamento desigual entre as entidades ao tratar a ausência de lucro de forma igualitária”.
Ela também afirmou que a aprovação evitará perdas para fundos ligados a:
A relatora incluiu no projeto a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa em 2026, para impedir que fique abaixo do orçamento de 2025.
Outra mudança impede a incidência da LC 224 nas isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
O PLP 11/2026 deve retornar à pauta do Plenário do Senado em 19 de maio.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
