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LGPD: conformidade vai além do checklist jurídico

O avanço acelerado da digitalização e o uso crescente de tecnologias como inteligência artificial têm ampliado exponencialmente o volume de dados tratados pelas empresas, com isso, os riscos associados à privacidade. Nesse cenário, especialistas apontam que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados) não pode mais ser tratada como um checklist jurídico, sob pena de expor organizações a vulnerabilidades significativas.

Dados recentes indicam que o Brasil segue entre os países mais afetados por incidentes de segurança da informação, com aumento expressivo nos casos de vazamento de dados nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2025 foram registradas 314,8 bilhões de atividades maliciosas direcionadas ao Brasil, o que demonstra uma necessidade na ampliação de fiscalização regulatória e elevação de exigências sobre empresas de todos os setores.

Para Marcos Gomes, sócio-fundador da Dédalo, consultoria do Grupo OSTEC especializada em certificações ISO e normas de Segurança e Privacidade, o principal erro das organizações ainda está na forma como encaram a conformidade. “Existe uma falsa sensação de segurança quando a empresa acredita que estar adequada à LGPD significa apenas ter documentos, políticas ou termos revisados. Sem um sistema de gestão estruturado, essa conformidade é superficial e não se sustenta no dia a dia da operação”, afirma.

Além do risco jurídico, a ausência de uma abordagem estruturada impacta diretamente a capacidade de resposta a incidentes e a governança de dados. Levantamentos recentes mostram também o crescimento da judicialização envolvendo a LGPD, refletindo um ambiente mais maduro e rigoroso em relação à proteção de dados pessoais.

Segundo Daniel Cadorin, também sócio-fundador da Dédalo, o desafio é transformar a privacidade em um processo contínuo dentro das empresas. “A LGPD exige uma mudança de mentalidade. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de implementar uma cultura de gestão de dados baseada em risco, com processos claros, monitoramento contínuo e responsabilidade distribuída”, explica.

Esse movimento se torna ainda mais crítico com o avanço da inteligência artificial, que amplia o uso e a circulação de dados sensíveis. Sem governança adequada, as empresas ficam mais expostas não apenas a sanções, que podem chegar a 2% do faturamento, mas também a danos reputacionais e perda de confiança de clientes e parceiros.

Segundo os especialistas, para sair da teoria e avançar na aplicação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, o recomendado é seguir alguns passos essenciais, tais como:

Nesse contexto, a adoção de sistemas de gestão de privacidade e proteção de dados passa a ser um diferencial competitivo. Estruturas baseadas em governança, gestão de riscos e melhoria contínua permitem que as organizações não apenas atendam às exigências regulatórias, mas também se posicionem de forma mais segura e estratégica em um mercado cada vez mais orientado à confiança digital.

“Empresas que tratam a LGPD de forma estruturada conseguem ir além da conformidade. Elas ganham eficiência, fortalecem sua reputação e criam uma base sólida para inovação, especialmente em um cenário cada vez mais orientado por dados”, conclui Marcos.

Fonte: Assessoria

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Publicado por

Fonte: Thainná da Silva Bastos

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