Contrata+Brasil amplia serviços para MEIs
O governo federal ampliou, nesta quinta-feira (30), o número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para pequenas contratações públicas. Com a mudança, a ferramenta passou de 47 para 107 atividades, segundo anúncio feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante evento promovido pelo Sebrae.
O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Por meio da plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas pontuais e receber propostas de profissionais cadastrados no município.
A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação.
Com a ampliação, o Contrata+Brasil deixa de focar apenas em pequenos reparos e passa a incluir uma variedade maior de atividades, como serviços de mecânica, costura, instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais.
Segundo o governo, a ampliação dos serviços disponíveis no Contrata+Brasil pode beneficiar cerca de 1,3 milhão de profissionais em todo o país.
Entre os serviços mais comuns na plataforma estão pintura, reformas, assentamento de pisos, manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas.
O funcionamento segue a lógica de envio de propostas pelos prestadores de serviço. Os profissionais informam valor e prazo para execução, e o governo seleciona a proposta de menor preço.
De acordo com o governo, a ampliação deve facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público e aumentar a geração de renda. A expectativa é que mais categorias consigam ofertar serviços diretamente ao Estado, com menos burocracia.
Desde a criação, há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades.
Atualmente, 740 municípios estão aptos a usar a plataforma, e 357 já realizaram contratações.
O processo de contratação pelo Contrata+Brasil começa quando o órgão público publica uma demanda na plataforma.
Depois disso, o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem. Os interessados podem então informar o valor cobrado e o prazo para execução do serviço.
A escolha do contratado é feita pelo órgão público, considerando principalmente preço e prazo.
Segundo as regras informadas, o prazo para contratação é de até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.
O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.
Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.
Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa.
Dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.
Com a ampliação do Contrata+Brasil, a expectativa é que mais microempreendedores possam acessar oportunidades de prestação de serviço para órgãos públicos.
Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma pode ser uma alternativa para trabalhar diretamente com órgãos públicos.
O cadastro deve ser feito na plataforma gov.br/contratamaisbrasil. O microempreendedor deve clicar em “Entrar com GOV.BR” e completar o cadastro com os dados pessoais e os serviços que pode oferecer.
Em seguida, deve acessar a área “Minhas Empresas”, clicar no símbolo de “+” e informar o CNPJ do MEI.
Depois, é necessário preencher os dados da empresa, incluindo o número de WhatsApp, considerado essencial para o recebimento dos alertas de oportunidades. Também é preciso selecionar as atividades exercidas.
Após concluir o cadastro, o MEI pode acessar as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, enviar perguntas pelo sistema.
Para participar, o profissional escolhe o serviço desejado e informa o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.
Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.
Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.
Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Para simplificar esse processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma Contrata+Brasil para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema.
A mudança elimina a necessidade de preencher dados em dois cadastros, já que a plataforma busca as informações nas bases do governo e realiza o credenciamento obrigatório de forma automática.
Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma.
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma.
Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema.
A lista de oportunidades e serviços disponíveis pode ser consultada na plataforma do governo:https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/oportunidades/
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
