Aprovado crédito para empreendedores com 60 anos ou mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. A proposta tem como objetivo ofertar linhas de crédito com condições diferenciadas e ações de capacitação técnica para pessoas com 60 anos ou mais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), aos projetos de lei 4998/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 1067/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), que tramitam em conjunto. A medida beneficia microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por pessoas idosas.
Segundo o relator, a proposta reconhece a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à independência econômica e ao envelhecimento ativo.
“A proposta apresenta iniciativa louvável ao instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva, a independência econômica e o envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, afirmou Alexandre Lindenmeyer.
A matéria continua em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação final no Congresso Nacional.
A proposta aprovada cria o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+.
O foco do programa é oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas para pessoas com 60 anos ou mais.
Além do acesso ao financiamento, o texto também prevê ações de capacitação técnica.
A iniciativa busca alcançar pessoas idosas que atuam como microempreendedores individuais, além de micro e pequenas empresas e cooperativas sob controle desse público.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator aos projetos de lei 4998/24 e 1067/25.
O PL 4998/24 é de autoria do deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo.
Já o PL 1067/25 foi apresentado pelo deputado Zé Neto, do PT da Bahia.
As duas propostas tramitam em conjunto e foram reunidas em um novo texto pelo relator da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pela proposta aprovada, as linhas de crédito deverão oferecer prazos estendidos para pagamento.
O texto também prevê a possibilidade de carência inicial.
Outro ponto incluído é a adoção de sistemas de garantia simplificados.
Além do crédito, a proposta determina a oferta de capacitação com foco em gestão, finanças, inovação e inclusão digital.
Esses pontos compõem a estrutura central do programa voltado ao empreendedorismo de pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741/03.
Também modifica a lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a Lei 13.636/18.
Além disso, o texto altera a lei do Pronampe, a Lei 13.999/20.
Entre as mudanças previstas está a garantia de adesão prioritária e facilitada de idosos ao Pronampe.
Ao defender a proposta, o relator afirmou que o texto reconhece a importância de políticas públicas voltadas à população idosa.
Segundo Alexandre Lindenmeyer, a medida favorece a inclusão produtiva, a independência econômica e o envelhecimento ativo.
A manifestação do relator foi registrada junto à aprovação do substitutivo pela comissão.
A proposta se insere no debate sobre instrumentos de apoio à atividade econômica exercida por pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Antes de seguir para o Senado, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo as informações da tramitação, a proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
