Restituições não creditadas somam R$ 265,6 milhões
A Receita Federal informou que não conseguiu efetivar 17.744 restituições no último lote do ano passado, creditado em 20 de março, totalizando cerca de R$ 265,6 milhões. Segundo o órgão, a principal causa para a falha no pagamento foi a existência de inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes.
As comunicações aos contribuintes foram encaminhadas pela Caixa Postal eletrônica da Receita Federal, disponível no e-CAC e no aplicativo oficial do Fisco. A orientação é acessar esse canal, verificar a mensagem recebida e corrigir os dados bancários para permitir nova tentativa de crédito nos próximos lotes mensais, que em regra ocorrem no dia 20 ou no dia útil seguinte.
Enquanto a regularização não for feita, os valores permanecem pendentes de pagamento, aguardando manifestação do contribuinte. A Receita também reforça que as comunicações oficiais sobre o tema são enviadas exclusivamente pela Caixa Postal do e-CAC. Mensagens recebidas por outros meios, especialmente com links, pedidos de pagamento ou solicitação de dados pessoais, devem ser tratadas como suspeitas de fraude.
O total de 17.744 restituições não creditadas mostra que o problema não foi pontual. O volume alcança aproximadamente R$ 265,6 milhões, segundo a Receita Federal.
A falha mais comum está ligada a dados bancários incorretos ou incompatíveis com as regras do crédito da restituição. A própria Receita já orienta, em seus canais oficiais, que situações em que a restituição aparece como enviada ao banco, mas não creditada, normalmente decorrem de conta inválida, divergência de agência, titularidade ou outros problemas cadastrais.
Para liberar o pagamento, o contribuinte precisa acessar a Caixa Postal no portal e-CAC ou no aplicativo oficial da Receita Federal, consultar a comunicação recebida e providenciar a correção das informações bancárias. Depois disso, o sistema permite nova tentativa de crédito em lotes futuros.
A Receita também mantém, no ambiente do Meu Imposto de Renda, o serviço “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”, que permite informar novos dados bancários. O procedimento pode precisar ser repetido para mais de um exercício, quando for o caso.
O acesso à Caixa Postal pode ser realizado pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com autenticação via conta gov.br. Dentro do menu de serviços, o contribuinte encontra a opção de Caixa Postal na área de comunicações.
Também é possível acessar as mensagens pelo aplicativo oficial da Receita Federal, em dispositivos móveis, depois do login com a conta gov.br. A Receita orienta o acompanhamento regular desse canal, usado para informar pendências, restituições não creditadas e necessidade de atualização cadastral.
A Receita Federal esclarece que, sem a correção dos dados, os valores não são pagos automaticamente. O montante fica pendente de crédito até que o contribuinte regularize a situação.
Essa regra ajuda a explicar por que o não acompanhamento da Caixa Postal pode atrasar o recebimento da restituição e prolongar pendências com a administração tributária. O contribuinte que não consulta esse canal pode deixar de ver a comunicação e, por consequência, não adotar a providência necessária para liberar o pagamento.
A orientação oficial destaca que a comunicação sobre restituições não creditadas é enviada somente pela Caixa Postal do e-CAC. A Receita não recomenda confiar em mensagens encaminhadas por outros meios com links, pedidos de pagamento ou solicitação de dados pessoais.
Esse alerta se soma a orientações antigas do próprio Fisco em perguntas frequentes sobre restituição, nas quais o órgão já explicava que, diante de falha no crédito, o contribuinte deve consultar a situação pelos canais oficiais e reagendar ou alterar os dados bancários usando os meios autorizados.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
