NF-e: Nota Técnica 2022.002 traz alterações para equiparação à exportação
A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta quinta-feira (26) a Nota Técnica 2022.002 versão 1.30a com alterações nas regras de validação e orientações sobre a equiparação à exportação e outras alterações.
A NT faz parte do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e traz ajustes de pequeno porte, incluindo correções pontuais em campos do leiaute, além de atualizações importantes nas regras de validação aplicáveis às operações.
A versão 1.30a tem como principal objetivo realizar correções pontuais no leiaute da NF-e, sem impacto significativo de desenvolvimento para os contribuintes. A implantação segue o cronograma já previsto, com entrada em produção a partir de abril de 2026.
Entre as mudanças consolidadas nas versões mais recentes da NT, destacam-se:
Um dos principais pontos da Nota Técnica é a flexibilização das regras para operações equiparadas à exportação, especialmente no caso de combustíveis.
Passa a ser permitido, por exemplo:
Essas mudanças visam viabilizar operações previstas no Convênio ICMS 55/2021, reduzindo rejeições e facilitando a emissão da NF-e nesses casos.
Entre as novidades destacadas (itens em verde na NT), chamam atenção:
Também foram promovidas mudanças no leiaute, com destaque para:
Além disso, foram ajustadas regras de desoneração do ICMS, incluindo:
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
