INSS: prazo para contestar descontos termina hoje (20)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social devem agir até o fim desta sexta-feira (20) para questionar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O procedimento é condição obrigatória para ingresso no acordo de devolução oferecido pelo Governo Federal.
Com o encerramento do prazo, a via administrativa é concluída. Quem não formalizar a contestação dentro do período estabelecido pode ficar impedido de participar da solução, o que tende a dificultar ou atrasar a recuperação dos valores.
Após a confirmação da adesão, o pagamento é efetuado diretamente na conta vinculada ao benefício, com liberação em até três dias úteis.
O processo envolve a verificação prévia de cobranças indevidas e o registro da contestação por meio dos canais oficiais do INSS.
Depois disso, a entidade responsável pelo desconto tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentação comprobatória.
Caso não haja retorno dentro do prazo ou sejam identificadas inconsistências — como ausência de autorização formal, o sistema passa a disponibilizar automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
O procedimento pode ser realizado pelos seguintes canais:
Os canais digitais concentram a maior parte dos atendimentos e permitem acompanhamento mais ágil das solicitações.
A devolução de valores descontados indevidamente exige atenção quanto ao tratamento dessas quantias nos registros financeiros dos contribuintes. Em situações em que o benefício previdenciário integra a base de renda, pode haver necessidade de ajustes ou acompanhamento específico.
Contadores devem orientar clientes sobre a identificação desses créditos e seus possíveis efeitos na declaração do Imposto de Renda, observando a natureza dos valores restituídos e a forma de registro adequada.
A documentação também deve ser preservada. Protocolos de contestação, termos de adesão e comprovantes de recebimento podem ser solicitados em eventuais verificações fiscais, especialmente em cenários de cruzamento de informações.
Outro aspecto relevante é o monitoramento recorrente dos benefícios previdenciários, como medida preventiva para identificar descontos não autorizados e orientar os segurados quanto aos procedimentos corretos.
Em alguns casos, a devolução ocorre sem necessidade de adesão formal. Estão incluídos:
Nessas situações, os valores são creditados diretamente na folha de pagamento.
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens, links ou aplicativos externos, nem exige pagamento de qualquer taxa para liberação do ressarcimento.
A comunicação oficial ocorre exclusivamente por canais institucionais. A recomendação é utilizar apenas essas plataformas e evitar o compartilhamento de informações com terceiros.
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
