PIS/COFINS: STF adia decisões com impacto tributário
A PIS/COFINS voltou ao foco após o STF retirar de pauta julgamentos que podem reduzir a carga tributária das empresas. A indefinição prolonga a insegurança jurídica, mas mantém oportunidades relevantes para revisão fiscal.
O Supremo Tribunal Federal retirou da sessão de 25/02/2026 os Temas 118 e 843, ambos com repercussão geral e impacto direto na apuração da PIS/COFINS.
Sem nova data definida, os processos aguardam reinclusão em pauta pelo STF.
A discussão trata da possibilidade de excluir o ISS da base de cálculo da PIS/COFINS, seguindo a lógica já reconhecida pelo STF na exclusão do ICMS.
O Tema 843 discute se o crédito presumido de ICMS deve compor a base da PIS/COFINS.
Antes do pedido de destaque, havia maioria favorável aos contribuintes.
A retirada de pauta não altera o mérito das discussões sobre PIS/COFINS, mas adia a definição que poderia uniformizar o entendimento nacional.
A definição desses julgamentos pode alterar significativamente o custo tributário das empresas.
Monitorar a evolução da PIS/COFINS permite identificar oportunidades de economia, reduzir riscos fiscais e fortalecer o planejamento financeiro.
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Fonte: Grm Advogados
