Contrata+Brasil: como MEIs podem vender serviços ao governo
O governo federal divulgou o balanço do primeiro ano do programa Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos para prestação de serviços. Desde fevereiro do ano passado, foram realizadas 2.462 contratações por órgãos federais, estaduais e municipais, gerando cerca de R$ 13,7 milhões em renda direta.
Atualmente, aproximadamente 8 mil MEIs estão cadastrados na plataforma.
O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Órgãos públicos publicam demandas pontuais e recebem propostas de microempreendedores cadastrados na região.
A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem necessidade de licitação.
Hoje, a plataforma contempla 47 atividades, incluindo reparação de imóveis e conserto de equipamentos.
Entre os dez serviços mais contratados estão:
O processo ocorre de forma simplificada:
O modelo dispensa etapas tradicionais como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.
Segundo o governo, uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação pode chegar a seis meses.
Apesar disso, a participação de MEIs ainda é limitada: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores ativos no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.
Para participar, o microempreendedor deve:
O número de WhatsApp é essencial, pois os alertas de novas oportunidades são enviados automaticamente.
Além disso, é obrigatório estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Desde 13 de fevereiro, basta informar o CNPJ na plataforma para que o registro no Sicaf seja concluído automaticamente, com integração direta ao sistema e credenciamento simplificado.
Para apoiar os microempreendedores, o Sebrae disponibilizou curso online e cartilha com orientações sobre a plataforma.
Desde dezembro de 2025, o Contrata+Brasil foi integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo FNDE.
Diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma.
O processo envolve duas etapas:
O presidente da Unidade Executora (geralmente o diretor) deve:
Após a confirmação, a unidade passa a ter acesso à plataforma e pode autorizar outros usuários como demandantes.
Os usuários autorizados podem:
Após aprovação, a oportunidade fica visível aos fornecedores.
Atualmente, mais de 125 mil escolas recebem recursos do PDDE, enquanto cerca de 1,8 milhão de MEIs estão aptos a prestar serviços pela plataforma.
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência.
Empresas mal avaliadas ou que descumprirem contratos podem sofrer sanções, incluindo exclusão do sistema.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
