Receita e Encat atualizam BPe e excluem regra F70
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na quarta-feira (14), duas novas notas técnicas com atualizações aplicáveis ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).
Os documentos divulgados foram:
A principal mudança apresentada em ambas as versões é a exclusão da observação da regra de validação F70, que anteriormente constava como parte dos critérios de validação do sistema.
As notas técnicas fazem parte do processo contínuo de atualização e ajuste do BPe, documento fiscal eletrônico utilizado nos setores de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. O objetivo é alinhar a legislação tributária aos sistemas eletrônicos de controle fiscal.
As alterações são de interesse direto para empresas emissoras de bilhetes de passagem e seus fornecedores de software fiscal, que devem atualizar seus sistemas conforme o novo padrão.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
