MEI: descubra quem pode e quem não pode aderir à categoria em 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para incentivar a formalização de pequenos negócios no Brasil e que já conta com mais de 13 milhões de inscritos. Em 2026, continua sendo uma opção vantajosa para quem deseja atuar de forma autônoma, com menor carga tributária e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, é fundamental conhecer os critérios para saber quem pode ser MEI.
Para se formalizar como MEI, o empreendedor precisa atender aos seguintes requisitos:
Apesar das facilidades, diversas situações impedem o enquadramento como MEI. Veja os principais casos:
Profissionais que dependem de registro em conselhos, como OAB, CRM, CRC e CREA, não podem ser MEI, incluindo:
Quem participa de outra empresa, mesmo que inativa, está impedido de aderir ao MEI, conforme a Lei Complementar nº 128/2008.
Servidores públicos não podem se formalizar como MEI, exceto se forem aposentados. A medida busca evitar conflito de interesses.
Algumas atividades são expressamente vedadas ao MEI, como:
A lista completa pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
O MEI só permite a contratação de um colaborador. Se houver necessidade de ampliar a equipe, é necessário migrar para outro regime tributário, como a Microempresa (ME).
Algumas situações permitem o cadastro, mas com ressalvas:
Em 2025, novas exclusões foram aplicadas. Entre os CNAEs retirados da lista do MEI estão:
Caso não se enquadre nos critérios, há alternativas como:
Saber quem pode ser MEI em 2026 é essencial para evitar erros no momento da formalização. O regime é ideal para autônomos e pequenos empreendedores, mas apresenta restrições claras quanto à atividade exercida, à estrutura do negócio e à participação em outras empresas. Em caso de dúvidas, o ideal é consultar um contador para garantir o enquadramento correto e seguro.
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
