Comissão Mista aprova MP da criação do Ministério do Empreendedorismo
A medida provisória (MP 1187/23) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi aprovada na quarta-feira, dia 13, pela comissão mista encarregada de sua análise.
O texto, pelo qual o governo desmembrou o Ministério da Indústria e Comércio, foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). A MP agora segue para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O relator acrescentou dispositivos relacionados a ações da pasta em apoio aos empreendedores. Além disso, a versão do deputado inclui na MP trecho pelo qual o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que prestará apoio à implementação e à avaliação das políticas sob a atenção da pasta.
Competências
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ficará responsável por Políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios; Arranjos produtivos locais e do artesanato e Estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Este é um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e agora o Governo Lula é composto por 38 Ministérios.
Presidente da comissão mista que aprovou a MP, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que a criação da pasta garante maior atenção federal a um setor essencial para a economia.
— A justificativa é a maior atenção a um setor vital para a nossa economia, que, com o novo ministério, acabará tendo uma instância própria para discutir demandas, propor medidas e ter um diálogo mais efetivo com o Poder Executivo. Afinal, são as micro e pequenas empresas que mantêm o fôlego da economia brasileira — disse Kajuru, para quem a criação do ministério resultará em geração de empregos, distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais.
O Ministério do Empreendedorismo tem como titular Márcio França (PSB), que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).
Fonte: Jornal Contábil
