130 itens a menos no ICMS-ST em SP
A partir de 1º de janeiro de 2026, 130 produtos deixam de estar sujeitos ao regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) no Estado de São Paulo. A mudança, prevista na Portaria SRE 64/2025, faz parte da estratégia de simplificação tributária de São Paulo e alinha o Estado à Reforma Tributária do Consumo, que irá acabar com a substituição tributária do ICMS.
Segmentos de produtos excluídos do ICMS-ST em São Paulo:
A alteração exige ação imediata por parte dos contadores para orientarem seus clientes na adequação fiscal das vendas dos produtos impactados, garantindo o pagamento do ICMS devido a partir de 2026, mas evitando o recolhimento acumulado com o ICMS-ST que foi antecipado na aquisição dessas mesmas mercadorias.
Entenda a nova legislação e como garantir a conformidade de seus clientes às novas regras.
Até 31/12/2025, as mercadorias impactadas pela Portaria SRE 64/2025 eram revendidas com o CST 60, sem destaque de ICMS, visto que o imposto havia sido antecipado na origem.
Desde 01/01/2026, passou a ser obrigatório destacar o ICMS nas saídas desses produtos, ainda que tenham sido adquiridos anteriormente, com a incidência do ICMS-ST.
Além disso, as empresas que possuíam estoque desses produtos em 31/12/2025 precisam se creditar do valor de ICMS-ST que incidiu sobre essas mercadorias. A tomada dos créditos de ICMS-ST é uma medida excepcional autorizada pela Portaria CAT 28/2020 nos casos de exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, visando evitar o recolhimento acumulado do imposto antecipado (ICMS-ST) na aquisição das mercadorias com o ICMS próprio incidente nas novas saídas desses produtos.
Para adequar a operação é necessário seguir as seguintes etapas:
Embora o direito ao crédito seja claro, a identificação dos produtos impactados e o cálculo do valor a ser recuperado exige trabalho técnico minucioso.
Por que é complexo:
O SOS Reforma realiza todo o trabalho de identificação dos produtos impactados pela Portaria SRE 64/2025 e o cálculo dos créditos de ICMS-ST de ponta a ponta, combinando tecnologia proprietária com expertise tributária para garantir que seus clientes não corram riscos e nem deixem dinheiro na mesa.
Como funciona:
Nossa abordagem garante que cada centavo de crédito seja identificado e devidamente documentado, com segurança, velocidade e acurácia nos cálculos.
Não arrisque sua credibilidade e nem a regularidade fiscal de seus clientes.
Acesse https://www.sosreforma.com.br/ e clique em “Fale Conosco” para uma análise sem custos e sem compromisso.
Siga o Contábeis no WhatsApp e não perca nenhuma notícia
Publicado por
Fonte: Redação Contábeis
