Corte de isenções tributárias libera R$ 22,45 bi no Orçamento em 2026
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz isenções tributárias federais, aumenta a tributação de casas de apostas e fintechs e libera R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026. A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e 6 contrários, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado estabelece que isenções tributárias federais só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, exceto nos casos em que estejam relacionadas a investimentos de longo prazo e não comprometam metas fiscais.
Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o volume de benefícios e incentivos tributários federais atualmente chega a R$ 612 bilhões, o que corresponde a 4,43% do Produto Interno Bruto (PIB). A Receita Federal estima que o valor da renúncia fiscal pode ser ainda maior, alcançando R$ 800 bilhões.
O projeto também cria uma trava fiscal para a concessão de novos benefícios. Pelo texto, quando o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar 2% do PIB, ficará vedada a concessão, ampliação ou prorrogação de novos incentivos.
A apuração desse limite deverá considerar os valores definidos na legislação e as regras orçamentárias vigentes.
A redução das isenções tributárias prevista no projeto será cumulativa e se dará conforme o tipo de benefício concedido. O texto estabelece os seguintes critérios:
O texto aprovado determina que toda concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo tributário deverá conter:
Essas exigências passam a integrar os critérios formais para concessão de benefícios fiscais.
O projeto estabelece um aumento progressivo da tributação das casas de apostas com o objetivo de financiar a seguridade social.
Pelas regras aprovadas:
Segundo o relator, o impacto orçamentário dessa medida será de R$ 850 milhões em 2026.
O projeto também cria regras de responsabilização para pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem casas de apostas que operam de forma irregular no país.
De acordo com o texto, quem fizer publicidade ou propaganda comercial de apostas irregulares poderá ser tributado sobre a exploração das apostas e sobre o recebimento de prêmios líquidos decorrentes dessas operações.
Outro ponto central do projeto é o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.
As alíquotas passam a ser:
Segundo o relator, o impacto dessa medida será de R$ 1,6 bilhão em 2026.
O texto também altera a tributação das empresas de capitalização, que passam a recolher:
O projeto aprovado eleva a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) das empresas.
A alíquota passa de 15% para 17,5%, com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2026, segundo o relator.
A redução dos incentivos fiscais atinge benefícios incidentes sobre os seguintes tributos federais:
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, concluindo sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta faz parte do esforço do governo para viabilizar o Orçamento de 2026, ampliando a arrecadação e estabelecendo limites para a concessão de benefícios fiscais.
A liberação de R$ 22,45 bilhões decorre do conjunto de medidas aprovadas, incluindo o corte de isenções e o aumento da tributação de setores específicos.
Ao aprovar o corte de isenções tributárias federais, o Senado Federal concluiu a tramitação de um projeto que busca restringir a concessão de benefícios fiscais, aumentar a arrecadação e financiar o Orçamento de 2026. O texto eleva a tributação de casas de apostas, fintechs e juros sobre capital próprio, estabelece limites vinculados ao PIB e impõe novas exigências de transparência fiscal, aguardando agora a sanção presidencial.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
