Congresso conclui votação da 2ª etapa da reforma tributária; veja cronograma de mudanças
O Congresso finalizou nesta terça-feira (16) a análise dos destaques e votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, após já ter aprovado o texto-base na madrugada de segunda (15) para terça-feira (16).
O PLP nº 108/2024 teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados e, após aprovação, seguiu para análise do Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial, depois de ter passado quase um ano e meio em discussão.
A Reforma Tributária brasileira estabelece um período de transição para substituição e unificação dos tributos atuais pelos novos impostos entre 2026 e 2032. Confira abaixo como ficará o cronograma ano a ano:
As alíquotas do IBS serão definidas por resolução do Senado, respeitando os limites da Lei Complementar.
A alíquota e as bases de cálculo serão definidas por meio de Lei Ordinária.
Fonte: Emenda Constitucional nº 132 e Portal da Reforma Tributária
O objetivo principal da matéria é instituir as regras de governança, especialmente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Após mais de 1 ano de tramitação, o colegiado agora está prestes a ser oficializado.
A aprovação desta madrugada marca o fim de uma etapa da regulamentação da reforma tributária. A transição para as novas regras e tributos começa já em 2026 –daqui a pouco mais de duas semanas.
O colegiado terá 7 instâncias organizacionais:
A mais relevante é o conselho superior. Serão 54 integrantes: 27 dos estados e outros 27 dos municípios.
Os nomes indicados pelos governadores serão os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
Já para os municípios, serão realizadas eleições para definir os indicados. As chapas precisam ser formadas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os critérios para integrar o Conselho Superior como município são mais amplos. É necessário cumprir ao menos uma das exigências abaixo:
Com informações adaptadas do Portal da Reforma Tributária
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
