Governo apoia formalmente PL que acaba com jornada 6x1
O governo federal anunciou apoio formal ao projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho, instituindo a escala 5x2 com limite de 40 horas semanais. A proposta, relatada pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA), visa substituir o atual modelo 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) por uma nova configuração que garanta dois dias de folga por semana sem redução salarial.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornada semanal de até 44 horas. O projeto estabelece uma transição até 2028, iniciando com limite de 42 horas em 2027 e, posteriormente, 40 horas a partir de 2028. A medida prevê ainda a possibilidade de acordos coletivos que autorizem jornadas alternativas, como quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, desde que respeitado o teto semanal de horas.
A articulação do governo, liderada pelos ministros Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos, busca garantir que a proposta avance por meio de projeto de lei ordinária, estratégia considerada mais ágil do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A relatoria de Leo Prates foi protocolada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde o deputado também ocupa a presidência.
A escala 6x1 é comum em setores como comércio, saúde e serviços. Movimentos sociais como o Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionaram o debate, reunindo mais de um milhão de assinaturas contrárias à prática. A justificativa central dos apoiadores do projeto é a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e o combate a doenças ocupacionais relacionadas à carga excessiva de trabalho.
Contudo, a proposta enfrenta resistência no Congresso, inclusive entre parlamentares da base governista. Críticos da mudança apontam possíveis impactos sobre a economia e a operação de setores que dependem de escalas contínuas. Entidades patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defendem que esse tipo de alteração deveria ser negociada por convenções coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não resultará em diminuição de salários. O relatório prevê que a nova carga horária máxima de 40 horas será aplicada de forma gradativa, respeitando os contratos vigentes e com possibilidade de adaptação setorial por acordos coletivos.
A expectativa é que o tema seja discutido ainda em 2026 nas comissões responsáveis. Caso não haja recurso, o texto poderá ser aprovado diretamente nessas instâncias, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
