Imposto de Renda 2026: novas regras para alta renda
A sanção da reforma do Imposto de Renda trouxe mudanças relevantes para quem possui rendimentos elevados, especialmente contribuintes com grande parcela de receitas isentas. A partir de 2026, será aplicado um imposto mínimo de IR para a chamada alta renda, medida adotada para compensar o aumento da isenção para salários de até 5 mil reais mensais.
A legislação estabelece que quem recebe acima de 50 mil reais por mês (ou 600 mil reais ao ano) estará sujeito a uma alíquota mínima, que pode chegar a 10% para rendimentos mensais a partir de 100 mil reais. O modelo também amplia a tributação sobre lucros e dividendos recebidos acima de determinados limites.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 141 mil contribuintes serão afetados pela nova regra. O cálculo usará a alíquota efetiva, ou seja, a porcentagem de imposto que o contribuinte realmente paga considerando todas as suas rendas, tributáveis ou isentas.
Se o valor pago já for igual ou superior à alíquota mínima exigida, nada muda. Porém, se o contribuinte recolher menos do que o patamar definido, deverá complementar a diferença.
Em pronunciamento recente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a mudança busca corrigir distorções que permitiam que parte da alta renda pagasse proporcionalmente menos IR do que trabalhadores e classe média.
Outra mudança relevante é a criação de uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos recebidos acima de 50 mil reais por mês. A cobrança será realizada diretamente na fonte.
Dividendos cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente. Também permanecem isentas empresas que já pagam IR pela alíquota nominal total, como instituições financeiras, seguradoras e entidades de educação com bolsas do Prouni, que poderão compensar os valores das bolsas no cálculo do imposto.
Alguns tipos de receita não serão considerados para determinar se o contribuinte deve pagar o imposto mínimo. Entre eles estão:
Essas exclusões podem fazer com que alguns contribuintes permaneçam abaixo da linha de corte, mesmo com renda expressiva.
A ampliação da faixa de isenção reduz a arrecadação do IR, impactando diretamente os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para equilibrar a perda, a reforma prevê compensações financeiras e repasses trimestrais adicionais quando houver excedente de arrecadação federal.
Com informações do IstoÉ Dinheiro
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
