INSS esclarece regra da aposentadoria por incapacidade
Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais publicações dizendo que a Portaria nº 1.310/2025, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinaria que todo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) seria convertido automaticamente em aposentadoria por incapacidade permanente sempre que o trabalhador não pudesse retornar à função.
Outra mensagem afirma que o INSS estaria proibido de encaminhar segurados para a Reabilitação Profissional. De acordo com o INSS essas interpretações não correspondem ao que a portaria estabelece.
O texto não muda o direito ao benefício nem garante aposentadoria automática. A portaria apenas atualiza os procedimentos da Reabilitação Profissional e reforça os critérios que já existiam para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
De acordo com o INSS, a aposentadoria permanente só pode ser concedida quando:
Sendo assim, não basta o trabalhador estar impossibilitado de voltar à função atual para receber aposentadoria definitiva.
O encaminhamento para a Reabilitação Profissional permanece válido sempre que houver chance de o segurado exercer outra atividade compatível.
Vale lembrar que o programa é um direito do trabalhador e segue como etapa essencial para quem pode retornar ao mercado de trabalho em nova função.
A conversão do auxílio temporário em aposentadoria só ocorre quando:
As regras seguem o que já está previsto na Lei nº 8.213/91 e nos protocolos médico-periciais do próprio INSS.
Com informações adaptadas do INSS
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
