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RFB libera agenda tributária de dezembro de 2025; veja obrigações da reta final

A Receita Federal publicou a agenda tributária de dezembro de 2025, com os prazos oficiais para a entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento apresenta, em um único quadro, as datas de vencimento, os períodos de apuração, os códigos de receita, os grupos de tributos, os documentos de arrecadação e a legislação correspondente a cada obrigação fiscal prevista para o mês.

De acordo com a Receita Federal, a divulgação mensal da agenda tributária tem caráter informativo e busca orientar contribuintes e empresas na organização das rotinas fiscais. A agenda tributária de dezembro de 2025 tem como objetivo auxiliar no planejamento de declarações e recolhimentos, contribuindo para que os prazos sejam cumpridos e para que sejam evitadas multas e sanções por atraso.

O órgão ressalta que o acompanhamento da agenda tributária, inclusive da agenda tributária de dezembro de 2025, é essencial para a regularidade fiscal das empresas e para a prevenção de inconsistências em obrigações transmitidas por sistemas como DCTFWeb, eSocial e Reinf, entre outros. A falta de cumprimento das obrigações acessórias pode resultar em penalidades financeiras, restrições cadastrais e complicações junto à administração tributária.

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Publicado por

Editora chefe

Fonte: Juliana Moratto

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