Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras em 2026 mudando concessão
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar entre novembro e dezembro deste ano o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026, que pela primeira vez terá novas regras de concessão para os trabalhadores.
As mudanças devem impactar quem recebe ou não o benefício do abono salarial do PIS/Pasep 2026, que será pago referente ao ano de 2024. No ano passado, o governo aprovou uma PEC, como parte do pacote fiscal, definindo que o valor utilizado como critério de concessão do benefício passará a ser corrigido pela inflação.
Com isso, o atual limite — equivalente a dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640) — passa a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse valor será atualizado até que corresponda a 1,5 salário mínimo, quando então se tornará um critério permanente.
Como o salário mínimo cresce acima da inflação, a expectativa do governo é de que, em 2035, apenas quem receba o abono salarial PIS/Pasep quem recebe até um salário e meio terá direito ao benefício. Até hoje, o corte salarial para definir quem poderia receber o abono salarial era de dois salários mínimos.
Em outras palavras, essa é uma regra de transição: o corte de renda deixará de ser dois salários mínimos e, ao longo dos próximos anos, chegará gradualmente a 1,5 salário mínimo como limite definitivo.
Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, a projeção do governo é que essa transição seja finalizada por volta de 2035. A partir daí, somente trabalhadores que ganham até um salário e meio terão direito ao benefício.
Hoje, para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve ganhar até dois salários mínimos. A mudança aprovada estabelece que esse valor não acompanhará mais o salário mínimo, e sim a inflação medida pelo INPC.
O objetivo do governo é controlar gastos com o benefício. Como o salário mínimo tem aumentado acima da inflação, manter o limite vinculado a ele ampliava o número de trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep.
O governo estima que a transição se complete em cerca de 10 anos, ou seja, por volta de 2035.
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Diretora de conteúdo
Fonte: Izabella Miranda
