Principais Normas Legais Publicadas em Outubro/2025
Entre os dias 1º e 31 de outubro de 2025, diversos atos legais e normativos foram publicados por órgãos federais e estaduais, com impacto direto sobre tributação, obrigações acessórias, contribuições sociais e regimes especiais.
A seguir, o Portal Contábeis reúne as principais normas legais publicadas em outubro de 2025, com destaque para instruções normativas, soluções de consulta, resoluções, portarias e leis complementares.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
