Comitê Gestor da NFS-e cria grupos de trabalho nacionais
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3), a Resolução nº 7/2025 do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e).
O texto cria quatro Grupos de Trabalho (GTs) — de Leiaute e Tecnologia, Normas, Atendimento e Comunicação — no âmbito da Secretaria Executiva do comitê.
A medida tem como objetivo fortalecer a gestão, o suporte técnico e a padronização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional (NFS-e), instrumento que unifica o modelo de emissão para municípios de todo o país.
De acordo com a resolução, cada grupo será composto por representantes das seguintes entidades:
Essas quatro instituições já integram o Comitê Gestor e terão participação direta nas decisões técnicas e normativas relacionadas ao sistema nacional da NFS-e.
A resolução detalha as funções específicas de cada grupo de trabalho, distribuídas da seguinte forma:
A criação dos grupos busca aperfeiçoar a governança e a eficiência operacional da NFS-e nacional, que vem sendo expandida para municípios de diferentes portes desde sua implantação em 2023.
A iniciativa também pretende garantir uniformidade nos processos de emissão, atendimento e comunicação, além de assegurar transparência e padronização técnica entre as administrações tributárias municipais e a Receita Federal.
Os grupos atuarão de forma permanente, com atribuições contínuas de avaliação e atualização dos mecanismos técnicos e regulatórios da NFS-e.
A resolução determina que os grupos iniciem suas atividades sob coordenação da Secretaria Executiva do CGNFS-e, vinculada à Receita Federal.
Os resultados e propostas de cada grupo deverão ser submetidos ao Comitê Gestor para deliberação e eventual publicação de novas normas complementares.
A Resolução nº 7/2025 do Comitê Gestor da NFS-e, publicada em 3 de novembro de 2025, estabelece quatro grupos de trabalho responsáveis por diferentes áreas de atuação: leiautes, normas, atendimento e comunicação.
Com representantes da Receita Federal, CNM, ABRASF e FNP, a medida visa aprimorar a estrutura e o funcionamento do sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, consolidando sua padronização e suporte técnico em todo o país.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
