Senado adia votação do PL sobre tributos de bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (4), a votação do Projeto de Lei nº 5.473/2025, que propõe aumento da tributação sobre apostas esportivas on-line e mudanças na cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs.
O pedido de vista coletiva foi aprovado pelos senadores, garantindo um prazo adicional de sete dias para análise do texto antes da deliberação.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê elevação da alíquota de 12% para 24% sobre as receitas brutas das apostas esportivas on-line (bets).
Segundo o texto, metade da arrecadação será destinada a ações de seguridade social e saúde, enquanto os outros 12% permanecerão direcionados a educação, segurança pública e esporte — conforme a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
As novas regras passariam a valer após noventena, ou seja, no primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da lei.
De acordo com o relatório, a ampliação da alíquota resultaria em incremento de arrecadação estimado em:
O percentual proposto pelo Senado é mais elevado do que o sugerido pelo governo federal, que havia defendido aumento para 18% na Medida Provisória nº 1.303/2025, sobre aplicações financeiras.
O projeto também propõe alterações nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicáveis ao setor financeiro, com ajustes nas faixas conforme a natureza da instituição.
A alíquota de 15% passaria a incidir sobre:
Já a alíquota de 20% seria aplicada a:
A proposta exclui do regime as atividades financeiras atualmente tributadas com 9% de CSLL. Assim como no caso das bets, as novas regras também dependeriam de noventena para entrar em vigor.
A Receita Federal estima que a mudança geraria impacto anual de R$ 1,58 bilhão na arrecadação.
O texto do PL 5.473/2025 também inclui dois dispositivos adicionais:
O projeto de Renan Calheiros e Eduardo Braga retoma pontos suprimidos pela Câmara dos Deputados durante a votação da MP 1.303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras e dos setores de bets e fintechs.
Na prática, o PL 5.473/2025 recoloca o tema em pauta no Senado, servindo como sinalização política e técnica ao governo e à Câmara sobre o modelo de tributação desejado pelos senadores.
Após a análise da CAE, o texto poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
Os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga informaram, após a reunião da comissão, que o projeto não deve ser votado ainda nesta semana, pois o relator pretende dialogar com o Ministério da Fazenda antes de definir a versão final do parecer.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do PL 5.473/2025, que propõe dobrar o tributo sobre apostas esportivas on-line e elevar a CSLL de fintechs e instituições financeiras. O relator, Eduardo Braga, pediu prazo adicional de sete dias para analisar ajustes e discutir o texto com o Ministério da Fazenda.
A proposta ainda inclui ressarcimento para residentes no exterior e programa de regularização para contribuintes de baixa renda, com potencial de arrecadação superior a R$ 6 bilhões por ano a partir de 2026.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
