Como emitir atestado de residência fiscal no e-CAC
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que a emissão dos Atestados de Residência Fiscal no Brasil e dos Atestados de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes pode ser feita de forma totalmente digital.
Os documentos são emitidos mediante requerimento no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, acessível pelo site oficial do órgão.
O requerimento deve ser protocolado exclusivamente por meio do e-CAC, mediante autenticação com a conta gov.br.
Para garantir a segurança e validade do processo, é necessário possuir Identidade Digital Prata ou Ouro, níveis que asseguram maior confiabilidade na identificação do solicitante.
Os atestados têm por objetivo comprovar a condição fiscal do contribuinte no Brasil, sendo frequentemente exigidos em operações internacionais, tratados tributários e comprovação de rendimentos recebidos por não residentes.
Os dois tipos de atestados que podem ser requeridos são:
Para acessar o serviço:
Os documentos emitidos pela Receita Federal têm validade jurídica e são utilizados, entre o
O uso da Identidade Digital gov.br nos níveis Prata e Ouro garante a autenticidade e validade legal do requerimento, alinhando-se à política de transformação digital do governo federal, que busca simplificar serviços e reduzir a necessidade de atendimento presencial.
Com a integração ao e-CAC e à conta gov.br, o processo para obtenção dos Atestados de Residência Fiscal e de Rendimentos Auferidos no Brasil torna-se mais ágil e seguro.
A digitalização do serviço representa um passo importante na modernização do atendimento tributário e na facilitação de obrigações fiscais internacionais para residentes e não residentes.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
