Projeto de Lei quer criar tabela de IR para trabalhadores rurais
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo.
Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR não depende da ocupação de cada contribuinte, ou seja, o cálculo para os rendimentos é o mesmo para todas as pessoas, independente do trabalho praticado.
Assim, conforme descrito no PL, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos e, acima desse valor, a alíquota poderia variar entre 7,5% e 35%. Confira a tabela do imposto segundo o projeto:
Base de cálculo
Alíquota (%)
Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 5.000
-
-
De 5.000,01 até R$ 7.500
7,5%
R$ 375
De R$ 7.500,01 até R$ 9.000
15,0%
R$ 937,50
De 9.000,01 até R$ 11.000
22,5%
R$ 1.612,50
De R$ 11.000,01 até R$ 13.500
27,5%
R$ 2.162,50
Acima de R$ 13.500
35%
R$ 3.175
Fonte: PL3.249/23
Segundo Mattos, a aprovação da proposta é importante, já que, na atividade rural, existem pontos que acabam diferenciado a renda e custos se comparada a outros setores, por exemplo:
Transporte da produção até centros urbanos;
Variação nos preços de produtos agrícolas;
Desastres naturais que podem atrapalhar a atividade rural.
“Com a redução da carga tributária sobre os produtores rurais, especialmente os de menor renda, haverá um estímulo para o aumento da produção agrícola, a geração de empregos no campo e o desenvolvimento das regiões rurais”, afirma o deputado no texto da proposta.
Vale informar que o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças;
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Contábeis
