Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, encaminhada pelo governo federal, prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e desconto para quem recebe até R$ 7.350.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, são isentos do IRPF os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036. Com a mudança, a partir de 2026, haverá desconto mensal de até R$ 312,89 para quem recebe até R$ 5 mil, de forma que o imposto devido seja zero. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
A proposta cumpre promessa de campanha feita por Lula em 2022. O texto foi encaminhado ao Congresso em março de 2025 e aprovado por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da aprovação.
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, afirmou.
O custo estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar essa renúncia, o projeto prevê tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem atingir contribuintes já sujeitos à alíquota de 27,5%. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão afetadas. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de IRPF.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação gerará superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, equivalente a 10% de todo o imposto de renda pago no Brasil”, declarou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) classificou a aprovação como avanço no combate às desigualdades.
“Nosso país é um país da desigualdade, onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza. A justiça tributária precisa ser feita, e esse projeto mira nesse objetivo”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou o impacto da medida.
“Milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda, ao mesmo tempo em que um imposto mínimo será cobrado dos super-ricos”, disse.
Apesar da aprovação unânime, o projeto recebeu críticas em plenário.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a efetividade da compensação.
“Vamos cobrar dos mais ricos para dar para os mais pobres. Isso é mentira. Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Seria melhor que ficasse com os mais ricos, que empregam e investem”, argumentou.
O texto prevê retenção de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil.
Lucros relativos a resultados apurados até o exercício de 2025 e distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ficam isentos da nova tributação.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”.
“É só jogada política, clientelismo. Por que Lula não apresentou isso no primeiro ano de governo?”, disse.
Na mesma linha, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta tem caráter eleitoral.
“Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com reestruturação do sistema tributário”, declarou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Caso aprovado, dependerá da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
A iniciativa marca um dos principais debates sobre justiça tributária e reestruturação da tabela do IR nos últimos anos, com impactos diretos sobre contribuintes de diferentes faixas de renda e sobre a arrecadação federal.
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Publicado por
Editora chefe
Fonte: Juliana Moratto
