RFB vai exigir CPF de beneficiários em fundos exclusivos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que uma nova norma que exigirá a identificação do CPF dos beneficiários finais em fundos exclusivos será publicada em até 30 dias. O anúncio ocorreu na última quinta-feira (25), durante visita a São Paulo para acompanhar a Operação Spare, investigação que atinge postos de combustíveis e outras empresas, desdobramento da ação Carbono Oculto, deflagrada em agosto contra a cadeia de combustíveis e o setor financeiro.
Barreirinhas ressaltou que as negociações com representantes do setor financeiro estão em fase final e devem permitir a publicação do texto dentro do prazo previsto, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Atualmente, fundos nacionais que aplicam recursos em outros fundos em cadeia não têm obrigação de informar o beneficiário final (UBO, na sigla em inglês). Por outro lado, fundos estrangeiros que investem no Brasil estão sujeitos a essa exigência desde 2018.
Segundo Barreirinhas, “aqueles fundos com poucos cotistas, como nós vimos na Operação Carbono Oculto, estão sendo utilizados pelo crime organizado. Nesses fundos, em que o cotista é outro fundo, e mais outro fundo, sucessivamente, escondem quem é o real beneficiário”.
Fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo indicam que a medida é recebida no mercado com sentimentos mistos de temor e alívio. A Operação Carbono Oculto, que realizou buscas em instituições financeiras da Faria Lima, levantou suspeitas sobre esses fundos e apontou lacunas de transparência que a nova norma pretende corrigir.
Gestoras de fundos afirmam que, devido à ausência de obrigação atual, não têm como verificar se, entre os milhares de fundos sob sua administração, existem CPFs ligados ao crime organizado. A exigência de identificação do beneficiário final visa justamente aumentar o controle sobre esses investimentos e reduzir o risco de utilização por organizações criminosas.
A nova norma deve aumentar a transparência no setor financeiro, tornando obrigatória a identificação do beneficiário final em fundos exclusivos e alinhando a legislação nacional com padrões internacionais de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
O anúncio reforça a atuação da Receita Federal em investigações complexas, como a Carbono Oculto, e representa um passo importante para dificultar a ocultação de CPFs de indivíduos ligados a atividades ilícitas, oferecendo maior segurança jurídica e fiscal para o mercado financeiro e para os órgãos de controle.
Com informações da Folha de S.Paulo / Receita Federal
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
