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Reforma tributária: sociedade teve maior engajamento no Congresso

A Reforma Tributária não foi apenas a pauta legislativa mais relevante de 2024, mas também aquela que mobilizou recordes de participação da sociedade no Parlamento. Segundo relatórios oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado, a regulamentação da proposta concentrou o maior número de audiências públicas, mesas de diálogo e contribuições recebidas no período, confirmando que o tema despertou engajamento inédito de entidades, especialistas e cidadãos em todo o país.

A sócia do escritório Mattos Filho, Ariane Costa Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (18), durante o evento Encontro de Mulheres Executivas: Presença, Liderança e Impacto nas Corporações, que a reforma tributária foi o tema que mais mobilizou a participação da sociedade no Parlamento. O encontro ocorreu na sede do escritório, em parceria com a Amcham, e marcou também o lançamento da Revista da Reforma Tributária.

Apesar da relevância da participação social, Ariane destacou que a reforma não eliminará todos os problemas do sistema tributário brasileiro.

“Por que essa reforma? Existem algumas mazelas antigas, que eu acho que não serão sanadas com a reforma tributária: a complexidade. Nosso sistema é o mais complexo do mundo. Nós somos um dos únicos países que não adota o IVA. Vamos adotar o IVA à brasileira, com uma série de regras específicas”, afirmou.

A advogada também ressaltou que uma das principais mudanças será a forma de recolhimento dos tributos. “Foi escolhido um método para se ter certeza de que todos vão pagar tributos, o Split Payment. Os meios de pagamento agora que farão a separação dos tributos”, explicou.

Com informações adaptadas do Portal da Reforma Tributária

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Editora chefe

Fonte: Juliana Moratto

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