Senado aprova mudanças na reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o segundo projeto de lei complementar voltado à regulamentação da reforma tributária, o PLP 108 de 2024. A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. O texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e passou por diversas alterações enquanto estava sob análise do relator Eduardo Braga (MDB-AM), cujo primeiro parecer foi apresentado em 9 de setembro de 2025.
O PLP 108/2024 estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), integrado por representantes indicados por estados e municípios. O colegiado terá como função supervisionar a implementação e fiscalizar a execução do novo tributo. No entanto, o relator incluiu no parecer alterações que vão além do escopo original do comitê, surpreendendo alguns setores envolvidos na reforma.
A sessão da CCJ contou não apenas com senadores, mas também com representantes estaduais e municipais que farão parte do Comitê Gestor, incluindo secretários de Fazenda e prefeitos. Caso o texto seja aprovado pelo Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mauro Benevides (PDT-CE), responsável pela tramitação da primeira versão do projeto na Casa.
O relator apresentou uma série de mudanças significativas em relação ao texto anterior, que envolvem tributação, benefícios fiscais e regras de governança:
O relatório completo do PLP 108/2024 aprovado na CCJ está disponível neste link: Texto aprovado na CCJ.
Com informações do Portal da Reforma Tributária
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Fonte: Lívia Macario
