Tese do ISS: como prestadores de serviço podem reduzir PIS/COFINS legalmente?
A carga tributária sobre a prestação de serviços no Brasil é alta, e muitos empresários e profissionais liberais convivem com margens comprimidas pela tributação federal.Nesse contexto, surge uma dúvida prática e estratégica: é possível reduzir o PIS e a COFINS de forma legal?
A resposta é: sim, por meio da chamada "Tese do ISS na base do PIS/COFINS", que vem ganhando espaço no cenário jurídico nacional.
Entenda a tese do ISS na base do PIS/COFINS
A tese defende que o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos federais incidentes sobre a receita bruta.
O argumento principal é o mesmo da famosa "Tese do Século" — que afastou o ICMS da base do PIS/COFINS. Ou seja, valores que não integram o faturamento real do contribuinte não podem ser usados para calcular tributos federais.
O STF já reconheceu essa discussão como relevante (Tema 118), e o julgamento, atualmente empatado, deve ser retomado em breve. Enquanto a decisão definitiva não é publicada, muitos contribuintes já buscam o reconhecimento do direito de recolher PIS e COFINS sobre uma base de cálculo menor.
Quem pode se beneficiar dessa tese?
Empresas prestadoras de serviços em geral (consultorias, advocacia, engenharia, tecnologia, saúde, entre outros);
Profissionais liberais organizados como pessoa jurídica;
Sociedades de advogados, clínicas médicas, laboratórios, empresas de transporte de passageiros, etc.
Importante:Para que a tese seja aplicada com segurança, é necessário:
Avaliar a situação jurídica atualizada do Tema 118;
Propor ação judicial adequada para garantir o direito e evitar riscos de autuação;
Seguir critérios contábeis e fiscais rigorosos na apuração da base de cálculo.
Benefícios práticos da tese
Ao excluir o ISS da base do PIS e da COFINS:
A empresa reduz sua carga tributária efetiva;
Pode recuperar valores pagos a maior nos últimos cinco anos (respeitando os efeitos da futura modulação, se houver);
Melhora o fluxo de caixa;
Ganha competitividade no mercado, podendo repassar essa economia para investimentos ou estratégias comerciais.
Oportunidade para o profissional estratégico
Contadores e advogados que dominam essa tese não apenas respondem a uma dor imediata dos clientes (redução tributária), como criam uma ponte de confiança e parceria de longo prazo.
Em um mercado cada vez mais exigente, quem apresenta soluções tributárias práticas se posiciona como consultor de negócios, e não apenas como executor de rotinas.
A tese do ISS fora da base do PIS/COFINS representa uma oportunidade concreta para prestadores de serviços reduzirem tributos de forma legítima.Profissionais atentos a essas estratégias transformam não só a realidade dos seus clientes, mas também o seu próprio posicionamento no mercado, consolidando autoridade e valor percebido.
Fonte: Contábeis
