Projeto de isenção do IR até R$ 5 mil será apresentado ao Congresso nesta terça-feira (18)
O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, se aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, entrará em vigor a partir de 2026.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o anúncio ocorrerá em um evento com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, e novos detalhes devem ser divulgados pelo governo na segunda-feira (17).
Impacto e justificativa da medida
A iniciativa faz parte do compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre a classe média. Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Caso a nova proposta seja aprovada, aproximadamente 32% dos trabalhadores brasileiros ficarão isentos do tributo.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões anuais, o governo pretende aumentar a tributação sobre as camadas de renda mais altas. A equipe econômica propõe uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, podendo chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1 milhão ao ano.
Repercussão no Congresso
A proposta é tratada como prioridade pelo governo para o ano de 2025, mas enfrenta resistência da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou apoio à redução de impostos, mas criticou a estratégia de onerar as faixas de renda mais altas para compensar a perda de arrecadação.
"Defendemos a diminuição da carga tributária, mas não concordamos com o aumento de tributos para setores específicos. Todos os brasileiros já pagam impostos elevados", afirmou Cavalcante.
Já o presidente Lula defendeu a medida em evento realizado na última sexta-feira (14), em Sorocaba (SP). Ele argumentou que o sistema atual penaliza os trabalhadores que têm desconto na fonte, enquanto alguns contribuintes de alta renda utilizam mecanismos para evitar a tributação.
"Quem ganha pouco tem imposto descontado direto na folha de pagamento e não tem como sonegar. Mas quem ganha muito, muitas vezes, encontra formas de evitar a tributação. Nosso objetivo é aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e garantir que os que têm maior capacidade contributiva paguem sua parcela justa", declarou o presidente.
Próximos passos
A tramitação do projeto de lei terá início após o protocolo no Congresso Nacional. O texto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
O governo aposta no diálogo com os líderes partidários para acelerar a tramitação, mas a discussão deve envolver debates sobre a viabilidade fiscal e o impacto da medida na arrecadação federal. Especialistas destacam que a reforma no Imposto de Renda é um tema sensível e pode gerar impasses políticos entre diferentes setores do Congresso.
Fonte: Contábeis
