MEIs, micro e pequenas empresas devem consultar o Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações oficiais
Nesta quinta-feira (6), a Justiça do Trabalho - TRT 5ª Região, informou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas agora fazem parte do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e, a partir desta data, começarão a receber citação e intimações por meio da ferramenta utilizada pelos tribunais, tornando o processo mais rápido e eficiente.
Vale ressaltar que desde o dia 31 de janeiro de 2025, os tribunais já estão encaminhando as comunicações de processos por meio do DJe, como parte do Programa Justiça 4.0.
Com relação ao cadastramento das empresas, o mesmo foi realizado de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abrangeu mais de 20 milhões de CNPJs.
Para as empresas conferirem se foram cadastradas na ferramenta basta:
Acessar o site oficial do DJe;
Fazer o login utilizando a opção gov.br com o certificado digital e-CNPJ.
Ao conseguir acessar a plataforma, os empresários podem fazer a atualização de seus dados e também conferir se há novas comunicações judiciais destinadas à empresa.
Um ponto de atenção é que os usuários acessem regularmente o sistema, evitando assim a perda de prazos importantes.
Sobre o DJe
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital gratuita criada pelo Programa Justiça 4.0. A ferramenta tem o objetivo de modernizar o acesso à Justiça, permitindo que empresas e cidadãos recebam notificações e intimações de forma simplificada e centralizada.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Adriano da Silva, o sistema revoluciona o Judiciário, tornando a comunicação mais eficaz, segura e acessível para todos.
Com essa inovação, as empresas não precisarão mais depender de correspondências físicas para receber notificações, reduzindo burocracias e tornando o processo mais rápido e eficiente.
Fonte: Contábeis
