Fiscalização do Pix - RFB afirma que monitoramento reduz chance de malha fina no IRPF
Diante de uma série de discussões a respeito da fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, o órgão decidiu anunciar que as mudanças no monitoramento tem como objetivo, além de fiscalizar possíveis sonegações, o aumento da precisão das declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda, reduzindo, desta forma, erros e o risco de malha fina.
Ainda nesta semana, o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, desmentiu rumores sobre a criação de uma nova taxação do Pix, destacando que os trabalhadores autônomos e pequenos empresários não são o foco das novas medidas.
Além disso, a inclusão de fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no envio de dados ao Fisco torna a fiscalização mais abrangente, com Barreirinha afirmando que essa integração tornará as declarações pré-preenchidas mais confiáveis e completas.
Vale lembrar que a fiscalização para pessoas físicas subiu de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais, e para empresas, de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais, com foco em casos suspeitos de lavagem de dinheiro e crimes organizados.
Conforme ainda reforçou o secretário da Receita, os trabalhadores que recebem pagamentos via Pix não precisam se preocupar, destacando que o monitoramento de transações financeiras já ocorre há mais de 20 anos, e a nova medida apenas amplia a abrangência.
Barreirinhas também explicou que o órgão fiscalizador recebe dados de movimentações financeiras de instituições tradicionais há décadas, mas a nova medida inclui novas instituições que operam meios de pagamento digitais.
Assim, o foco das alterações é combater o uso de ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito e crimes como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas estão no centro da fiscalização.
Para Barreirinhas a modernização do sistema é um passo para tornar a fiscalização mais eficiente, mantendo, assim, o trabalhador e o pequeno empresário fora da malha fina.
Por fim, a Receita Federal reafirmou seu compromisso em aprimorar o sistema de declaração de impostos e tranquilizou os contribuintes sobre as novas regras.
Fonte: Contábeis
