Reforma Administrativa: supersalários, estabilidade e o que mais está em jogo nas discussões atuais
Com a proximidade de aprovação da reforma tributária, a discussão e planejamento da tão aguardada reforma administrativa está no centro das atenções do Congresso Nacional em 2024.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que este será um dos principais temas a serem debatidos e que já tramita a PEC 32/2020, proposta durante o governo Jair Bolsonaro, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já elabora um novo modelo para tentar moldar a reforma de acordo com suas diretrizes.
Entre as principais alterações previstas com a reforma administrativa estão a introdução de novas formas de contratação de servidores, a restrição da estabilidade no serviço público e a redução dos salários iniciais para novos concursados, chamados de “supersalários”. Também está em discussão a extinção da progressão automática de carreira, além da eliminação de algumas vantagens atualmente oferecidas nas administrações federal, estadual e municipal.
Outros benefícios que podem ser extintos incluem férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumentos retroativos e a licença-prêmio. A aposentadoria compulsória como forma de punição a servidores também pode deixar de existir.
Já a proposta do governo atual avalia que a simples restrição da estabilidade, como sugere a PEC 32, não geraria uma economia significativa de curto a médio prazo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma deve começar pelos altos cargos dos Três Poderes, cobrando a aprovação do projeto que visa regulamentar os chamados "supersalários". Segundo Haddad, essa medida, em discussão há quase uma década, é essencial para limitar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público. Para ele, o controle dos gastos deve partir de quem ocupa as posições mais privilegiadas, promovendo uma reforma que dê exemplo desde as esferas superiores.
Fonte: Contábeis
