STF reavalia revisão da vida toda do INSS em novo julgamento na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a reavaliar um tema de grande relevância para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) : a revisão da vida toda. O julgamento está marcado para ocorrer no plenário virtual da corte entre os dias 23 e 30 deste mês e promete ser decisivo para milhares de segurados que buscam uma correção nos seus benefícios previdenciários.
Os ministros do STF irão deliberar sobre um recurso que questiona a decisão tomada em março deste ano, que havia anulado a possibilidade de revisão para incluir no cálculo da aposentadoria salários anteriores a julho de 1994. Essa questão surgiu a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, ambas de 1999, que contestavam uma regra de transição na reforma da Previdência ocorrida naquele ano. A revisão da vida toda se baseia na ideia de que a regra de transição foi prejudicial para os trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 1994.
Em decisões anteriores, o STF considerou o artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, como constitucional e obrigatório. Esse entendimento impede que a norma seja alterada para beneficiar segurados na contagem do tempo de contribuição, a menos que a regra de transição se mostre mais favorável.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), principal defensor da revisão da vida toda, entrou com embargos de declaração, solicitando esclarecimentos sobre pontos específicos do julgamento. A entidade pede que o STF mantenha válidas as ações judiciais já favoráveis aos segurados, baseando-se na decisão do próprio Supremo em 2022, quando a corte aprovou a tese da revisão no julgamento do Tema 1.102.
O representante do Ieprev, João Badari, expressou otimismo quanto ao resultado desse novo julgamento. Ele argumenta que, como a revisão foi previamente validada pelo STF, juízes de instâncias inferiores estavam apenas cumprindo as diretrizes estabelecidas ao concederem ganho de causa aos aposentados.
Impacto Financeiro
Um dos principais argumentos contrários à revisão da vida toda é o impacto financeiro que ela geraria. O governo estima que a medida custaria aos cofres públicos cerca de R$ 480 bilhões ao longo dos anos, considerando o pagamento das diferenças acumuladas até que todos os benefícios revisados fossem extintos. No entanto, o Ieprev apresentou cálculos que reduzem significativamente essa cifra para aproximadamente R$ 3,1 bilhões.
O instituto argumenta ainda que cerca de 102 mil ações válidas foram distribuídas antes de 21 de março deste ano, com mais da metade dessas ações garantindo atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O impacto anual dessas ações, segundo o Ieprev, seria de R$ 210 milhões a R$ 420 milhões, o que resultaria em um custo total de R$ 1,5 bilhão ao longo de dez anos, chegando no máximo a R$ 3,1 bilhões.
Mobilização dos aposentados
Neste sábado (17), aposentados de todo o país planejam uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da revisão da vida toda. A mobilização, organizada por meio das redes sociais, espera reunir ao menos mil participantes, demonstrando o impacto e a importância do julgamento que se aproxima.
Fonte: Contábeis
