MAT 2.0 começa nesta segunda (19) e muda abertura de empresas
A definição do tratamento tributário dos novos negócios passa a integrar o processo de abertura de empresas com a chegada da versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT). A Receita Federal do Brasil (RFB) programou a implantação da atualização para segunda-feira (19), às 21h.
Segundo o órgão, a integração das etapas pode diminuir, em média, 20 dias no tempo de adesão e permitir que documentos fiscais sejam emitidos imediatamente. A previsão é que a implementação leve duas horas, com retomada do funcionamento normal após esse intervalo.
A mudança permite que o empreendedor indique, durante a formalização da empresa, qual modelo pretende adotar para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As opções contempladas pela nova versão envolvem diferentes formas de recolher os tributos:
A inclusão dessas decisões no processo de abertura de empresas está ligada à implementação da Reforma Tributária. Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), explica que a atualização aproxima o MAT das decisões necessárias para definir o modelo de apuração do IBS e da CBS.
Schuch também coordena o Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC e ressalta que a participação dos profissionais contábeis começa antes mesmo da formalização do negócio. Segundo ele, cabe aos contadores acompanhar as mudanças e orientar os clientes durante o planejamento do empreendimento.
Nesse contexto, a escolha entre as modalidades disponíveis deve fazer parte das orientações prestadas aos empreendedores durante a abertura da empresa. A análise das alternativas de recolhimento do IBS e da CBS passa a integrar essa etapa do atendimento contábil.
Os contribuintes e profissionais da contabilidade podem consultar um boletim explicativo elaborado pela Receita Federal, com informações sobre as funcionalidades e as alterações do MAT 2.0.
O documento está disponível para consultaneste link.
Com a possibilidade de indicar o modelo de tributação durante a abertura da empresa, os escritórios contábeis passam a lidar com essa definição já na etapa inicial do atendimento a novos empreendedores. A escolha envolve avaliar as alternativas disponibilizadas pelo sistema para o recolhimento do IBS e da CBS.
Os profissionais também devem conhecer as diferenças entre o Simples puro, o modelo híbrido e o regime regular, uma vez que cada opção prevê uma forma distinta de recolhimento dos novos tributos. Esse conhecimento é necessário para explicar aos clientes como funcionam as modalidades disponíveis no MAT 2.0.
Além disso, acompanhar as orientações da Receita Federal e as atualizações relacionadas à Reforma Tributária ajuda os contadores a conduzir o planejamento tributário dos novos negócios. O boletim explicativo sobre o sistema é uma das fontes disponíveis para esclarecer as funcionalidades da versão atualizada.
Com informações CFC
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Lívia Macario
